Órgão quer que conflito com Exército seja tratado como questão coletiva e não individual; há 26 ações de reintegração de posse em tramitação
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro acionou a Justiça Federal nesta sexta-feira (10) para impedir a remoção imediata de uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, em conflito fundiário com o Exército.
Pedido de mediação coletiva
O MPF defende que o conflito entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras seja tratado como uma questão coletiva e não como disputas individuais. O órgão pede a transferência do caso da 3ª Vara Federal do Rio para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, que tem experiência em mediação.
“A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas”, destacou o procurador Julio Araujo. O pedido é baseado em uma ação de despejo forçado contra uma moradora por alegada invasão da área do CTEx, construído em 1987 após a ocupação das terras.
Comunidades ameaçadas
Além desse caso, tramitam ao menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo remoção de casas. As notificações dão prazo de 30 dias para deixar as residências, sem alternativa habitacional.
O caso envolve sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam produção artesanal com restaurantes locais.
O MPF argumenta que as remoções afrontam a Convenção 169 da OIT, que reconhece vínculos desses povos com seus territórios. “O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado”, afirma o pedido, articulado pela Defensoria Pública da União.
No fim de 2025, o Exército fechou o restaurante Tropicana, mantido por moradores, alegando que funcionava dentro da área militar. Procurado, o Exército não comentou o pedido do MPF.
